Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2009
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- fc095795
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação
- Aimediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e comunicações interestatais e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais.
- Bprogressiva de direitos civis e políticos, contem- plando os mecanismos de relatórios e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais e comunicações interestatais.
- Cprogressiva de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.
- Dimediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios, comunicações interestatais, petições individuais e investigações in loco.
- Eimediata de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.