Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2009
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fc095798
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
São válidas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que
- Apossibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
- Bestabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
- Cimponham representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor.
- Ddeterminem a utilização facultativa de arbitragem.
- Epermitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço, ainda que de maneira unilateral