Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2009
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- fc095816
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A usucapião constitucional rural
- Aobriga ao pagamento de indenização ao proprietário.
- Bprescinde de boa-fé ou de justo título.
- Caplica-se a imóveis rurais com área não superior a 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).
- Dconsuma-se após o prazo de 10 (dez) anos ininterruptos.
- Eprescinde da utilização produtiva da terra.