Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — FCC 2009
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- fc095817
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O instituto por meio do qual a União pode transferir a posse de bens imóveis residenciais de seu domínio, para fins de utilização em programas de regularização fundiária de interesse social a cargo de entidades da Administração Pública é a
- Aalienação.
- Bpermissão de uso.
- Cconcessão de direito real de uso.
- Dconcessão de uso especial para fins de moradia.
- Ecessão.