Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FCC 2009
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- fc095830
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção um direito social, razão pela qual fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, urbanos e semiurbanos, a toda pessoa com mais de
- A65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, mesmo quando inexistir serviços regulares.
- B65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- C60 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- D65 anos, incluindo-se os serviços seletivos e especiais, ainda que prestados paralelamente aos serviços regulares.
- E70 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.