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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2009

Direito Processual PenalAção Penal
Código
fc095845
Banca
FCC
Órgão
DPE-PA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal
  1. Aquando houver perdão judicial.
  2. Bquando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.
  3. Cquando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
  4. Dquando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
  5. Equando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir.
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GabaritoD — quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

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