Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2009
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fc095846
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No âmbito do inquérito policial instaurado para apuração de crime contra os costumes, o direito ao contraditório pelo suposto autor é
- Aassegurado sem qualquer restrição como garantia constitucional prevista no art. 5o, inc. LV.
- Blimitadamente exercido, apenas com o direito de requerer diligências que serão realizadas ou não a juízo da autoridade.
- Cassegurado plenamente, pois a defesa da intimidade não pode se contrapor ao direito à liberdade.
- Dlimitadamente assegurado, com direito exclusivo à participação na colheita de provas periciais.
- Eabsolutamente vedado para asseguramento do direito à intimidade da vítima.