Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — FCC 2009
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- fc095847
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O princípio da ampla defesa no processo penal, de acordo com a Constituição Federal, aplica-se a todos os brasileiros
- Aem gozo de seus direitos políticos.
- Bsem distinção de qualquer natureza.
- Ce estrangeiros amparados por tratados de reciprocidade.
- Dnatos.
- Ee estrangeiros residentes no país.