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Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FCC 2009

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
Código
fc095850
Banca
FCC
Órgão
DPE-PA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art. 216-A, do Código Penal)
  1. Aé indiferente ao consentimento da vítima para caracterização do crime.
  2. Bnão pode ter como vítima o homem.
  3. Cé qualificado se praticado pelo pai contra vítima menor de 14 anos.
  4. Dabsorve a eventual violência de natureza leve utilizada em seu cometimento.
  5. Epressupõe a condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — pressupõe a condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.

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