Questão de Direito Penal — Lesões corporais — FCC 2009
Direito PenalLesões corporais
- Código
- fc095853
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O crime previsto no art. 129, § 3odo Código Penal - lesão corporal seguida de morte - preterdoloso, por excelência,
- Aé forma privilegiada de homicídio e por isso sujeito à jurisdição do Tribunal do Júri por se tratar de espécie de crime doloso contra a vida.
- Bexige para sua caracterização que fique demonstrado que o agente não quis o resultado obtido com sua ação ou que esse lhe fosse imprevisível.
- Cinsere-se na categoria dos delitos qualificados pelo resultado e, portanto, não admite a forma tentada.
- Dé punível ainda que a morte seja fruto do acaso ou imprevisível.
- Ea assunção do risco do resultado exige a verificação da relação de causalidade formal e a imputabilidade plena do agente nas circunstâncias para a complementação do tipo penal.