Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — FCC 2009
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- fc095855
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são
- Asubsidiárias e de aplicação cumulativa para os crimes culposos punidos com pena de reclusão até 4 anos.
- Bautônomas e aplicam-se cumulativamente quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado indicarem que essa cumulação seja necessária para prevenir e reprimir o crime.
- Csubsidiárias e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 6 anos de reclusão para os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
- Dautônomas e substitutivas qualquer que seja a pena aplicada para os crimes culposos.
- Eautônomas e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 4 anos de reclusão.