Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FCC 2009
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- fc095867
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Dentre as normas constitucionais que asseguram o direito à educação prestada pelo Poder Público encontra-se aquela que prevê
- Aa prestação do ensino religioso, de matrícula obrigatória no ensino fundamental.
- Bo ensino fundamental obrigatório e gratuito, salvo para aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- Co atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente fora da rede regular de ensino.
- Do atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- Eprogressiva universalização do ensino fundamental em período integral.