Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc095871
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Cabe ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeito vinculante
- Acujo descumprimento pelo Poder Judiciário pode ser objeto de impugnação apenas por meio de reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
- Ba respeito da validade, interpretação e eficácia de normas determinadas, cumpridos os demais requisitos constitucionais.
- Capós reiteradas decisões judiciais sobre matéria constitucional ou infraconstitucional que acarrete grave insegurança jurídica.
- Dem relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal e estadual, mas não à municipal.
- Edesde que aprovada pela maioria absoluta de seus membros.