Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc095876
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Podem ser extraditados, em determinadas circunstâncias, os brasileiros nascidos
- Aem países de língua portuguesa que, cumpridos os requisitos constitucionais, tenham adquirido a nacionalidade brasileira.
- Bna República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.
- Cno estrangeiro, de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- Dno estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, residentes na República Federativa do Brasil e que tenham optado pela nacionalidade brasileira.
- Eno estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, registrados em repartição brasileira competente.