Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FCC 2009
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- fc095880
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação aos Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pode-se afirmar:
- Asão órgãos auxiliares da instituição.
- Bsão selecionados pela Escola da Defensoria Pública.
- Csão descredenciados após o período de 1 (um) ano de estágio.
- Dpodem se licenciar por até 10 (dez) dias por ano para a realização de provas, mediante autorização do Conselho Superior.
- Epara o credenciamento, devem estar matriculados a partir do último ano do curso superior de graduação.