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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FCC 2009

Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
Código
fc095882
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Quanto ao regime disciplinar da carreira de Defensor Público do Estado, é correto afirmar:
  1. Aas correições extraordinárias serão realizadas pelo Corregedor-Geral, desde que determinadas pelo Defensor Público-Geral ou pelo Conselho Superior.
  2. Ba pena de censura será aplicada, por escrito, no caso de primeiro descumprimento de dever funcional de pequena gravidade.
  3. Cao Corregedor-Geral compete a instauração de sindicância contra membro da Defensoria Pública, me diante a provocação de qualquer pessoa, preserva do o anonimato.
  4. Do abandono de cargo caracteriza-se pelo não comparecimento do Defensor Público ao serviço por mais de 30 (trinta) dias.
  5. Eao Corregedor-Geral compete a instauração de pro cesso administrativo, por determinação do Ouvidor- Geral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o abandono de cargo caracteriza-se pelo não comparecimento do Defensor Público ao serviço por mais de 30 (trinta) dias.

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