Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FCC 2009
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- fc095883
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Compete à Escola da Defensoria Pública do Estado:
- Acoordenar a realização de pesquisas periódicas referentes ao índice de satisfação dos usuários.
- Bfixar as rotinas para atuação dos Defensores Públicos.
- Cauxiliar o Conselho Superior na fixação de parâmetros mínimos de qualidade para atuação dos Defensores Públicos.
- Dcriar e manter bancos de dados sobre as atividades da Defensoria Pública do Estado.
- Eorganizar reuniões periódicas em cada unidade da Defensoria Pública do Estado para a definição das teses institucionais, que deverão ser observadas por todos os membros da carreira.