Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- fc095918
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Assinale a alternativa INCORRETA.
- ACabe ação rescisória contra acórdão transitado em julgado há menos de dois anos, conhecido e que teve provimento para declarar nula a perícia realiza da em ação de conhecimento.
- BA ação rescisória no ordenamento brasileiro não tem natureza de recurso.
- CSão inerentes à ação rescisória a desconstituição da coisa julgada, o rejulgamento da causa, exceto no caso de ofensa à coisa julgada, e a taxatividade dos fundamentos que a ensejam.
- DDas hipóteses previstas no Código de Processo Civil de cabimento da ação rescisória nem todas têm a incidência do iudicium rescissorium.
- ECabe ação rescisória contra decisão definitiva de mérito que desconsiderou no caso concreto a função social do contrato ou da função social da propriedade.