Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — FCC 2009
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- fc095962
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação aos Serviços Públicos, é INCORRETO afirmar:
- AA concessão de serviço público exige autorização legislativa, licitação exclusivamente pela modalidade concorrência, formalização de contrato e prazo determinado, abrangendo somente pessoas jurídicas ou consórcio de empresas.
- BO contrato de concessão pela chamada parceria público-privada deve ser precedido de licitação, na modalidade concorrência, sendo imprescindível consulta pública e autorização legislativa quando se tratar da hipótese de concessão patrocinada, por prazo superior a 35 anos.
- CA conservação de praças, jardins e canteiros de avenidas, em troca de publicidade local da pessoa jurídica prestadora dos respectivos serviços, enquadra- se na chamada autorização de serviços públicos, dispensada licitação e autorização legislativa.
- DA permissão tem caráter precário, mediante contra to de adesão tanto com pessoas jurídicas quanto físicas, admitindo qualquer modalidade de licitação.
- EA instituição de um órgão gestor e a criação de um fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas são essenciais para as parcerias público-privadas em que a União figurar como parceira.