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Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FCC 2009

Direito CivilPessoa Jurídica
Código
fc096017
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
  1. ASe o ato constitutivo não dispuser de modo diverso e a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes.
  2. BO Distrito Federal não é pessoa jurídica de direito público, posto que se trata de organismo político sem personalidade jurídica.
  3. CSe a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz nomear-lhe-á administrador provisório, se houver requerimento de pelo menos um dos sócios.
  4. DSe for cassada a autorização para o funcionamento da pessoa jurídica, a sua extinção opera-se instantaneamente, posto que ela não subsistirá durante o processo de liquidação.
  5. EDecai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
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GabaritoA — Se o ato constitutivo não dispuser de modo diverso e a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes.

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