Questão de Legislação Federal — Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO — FCC 2009
Legislação FederalLei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
- Código
- fc096019
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os recursos da INFRAERO, nos aeroportos diretamente por ela administrados, serão constituídos, dentre outros, de tarifas aeroportuárias,
- Acom exceção daquelas relativas ao uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota.
- Bcom exceção das tarifas do registro aeronáutico brasileiro.
- Cde registro aeronáutico brasileiro e as relativas ao uso das comunicações e dos auxílios à navegação em voo.
- Das relativas ao uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota.
- Ecom exceção daquelas relativas ao uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em voo.