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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FCC 2009

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
fc096027
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, é correto afirmar:
  1. ASerá sempre vedada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado.
  2. BDentre os princípios a serem observados na ordem econômica, inclui-se o do tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
  3. CA lei disciplinará, com base no interesse internacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
  4. DAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
  5. ERessalvados os casos previstos em lei, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, sempre mediante a devida autorização de órgãos públicos.
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GabaritoB — Dentre os princípios a serem observados na ordem econômica, inclui-se o do tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

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