Questão de Legislação Federal — Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica — FCC 2009
Legislação FederalLei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica
- Código
- fc096033
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em conformidade com a lei, no que concerne aos aeródromos públicos que forem sede de Unidade Aérea Militar, as esferas de competência das autoridades civis e militares, quanto à respectiva administração, serão definidas
- Aem regulamentação especial.
- Bpela Força Nacional de Segurança Pública.
- Cpor atos contratuais.
- Da critério do Comandante da sede militar.
- Epor ato do Secretário de Estado da Segurança Pública.