Questão de Legislação Federal — Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO — FCC 2009
Legislação FederalLei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
- Código
- fc096128
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Segurança do Trabalho
No processo administrativo instaurado pela INFRAERO face a "Comunicações Gerais Ltda.", por questões referentes ao não cumprimento de suas obrigações contratuais, o interessado interpôs recurso administrativo. Nesse caso, é certo que, se o recurso for interposto, dentre outras situações, em prazo extemporâneo ou por quem não seja legitimado, ele
- Apoderá ser enviado à autoridade competente para determinar a realização de diligências.
- Bserá indeferido sem exame de mérito.
- Cserá julgado improcedente, com exame de mérito.
- Dserá devolvido ao interessado para as devidas adequações.
- Enão será conhecido.