Questão de Legislação Federal — Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica — FCC 2009
Legislação FederalLei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica
- Código
- fc096186
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Conforme determina a lei, quando uma aeronave é detida, apreendida ou interditada, satisfeitas as exigências legais, será liberada
- Aimediatamente.
- Bapós autorização formal do Conselho de Aviação Civil.
- Ccom o plano de voo liberado, após anuência formal da DAAC-Superintendência de Administração Geral da INFRAERO.
- Ddois dias após o cumprimento das exigências.
- Epelo Comandante da aeronave e autoridades da INFRAERO.