Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- fc096287
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A atuação do Ministério Público do Estado nas ações acidentárias implica em
- Aexarar parecer acerca da legalidade ou da constitucionalidade da postulação.
- Bassistir o trabalhador, em razão de sua hipossuficiência em face do empregador, contra quem postula indenização decorrente de dolo ou culpa grave.
- Cacompanhar os procedimentos em que o autor beneficia-se da gratuidade da justiça, mesmo que assistido por advogado particular, na condição de co-autor.
- Datuar na assistência do pólo ativo, sempre que houver interesse de menores ou incapazes.
- Esupervisionar os atos diligenciais da perícia médica e a fase de implantação do benefício, sem, no entanto, atuar nos autos.