Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- fc096288
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Nas ações civis públicas de que o Ministério Público não for autor, deverá participar
- Acomo custos legis.
- Bnecessariamente como custos legis e, a critério do promotor, como substituto do autor que abandonar a demanda.
- Csempre como custos legis e, na hipótese de abandono da causa pelo autor, como substituto deste último, por força de previsão legal, a critério do promotor.
- Dcomo co-autor, sempre que convocado pelo juiz da causa.
- Efacultativamente como custos legis, não implicando, sua ausência, em nulidade do processado.