Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2009
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc096335
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A pena de multa nos crimes ambientais poderá ser aumentada até
- Aquatro vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.
- Bcinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
- Ctrês vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
- Dtrês vezes, se não aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.
- Ecinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.