Questão de Direito Eleitoral — Ministério Público Eleitoral — FCC 2009
Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral
- Código
- fc096355
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre o exercício de funções junto à Justiça Eleitoral por parte de membros do Ministério Público, é correto afirmar que
- Aa filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até quatro anos do seu cancelamento.
- Bo membro do Ministério Público é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, inclusive aquela que decorria da prestação de serviço à Justiça Eleitoral.
- Co Promotor Eleitoral é o membro do Ministério Público local que oficia junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.
- Do Procurador-Geral Eleitoral é designado pelo Procurador-Geral da República.
- Eo Procurador-Geral de Justiça é o Procurador Regional Eleitoral.