Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2009

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
Código
fc096409
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
Nos procedimentos de jurisdição voluntária
  1. Aa iniciativa para iniciar o processo caberá exclusiva mente ao Ministério Público.
  2. Bnão haverá citação, porque inexistem partes, mas interessados.
  3. Cnão cabe apelação da sentença.
  4. Dem nenhuma hipótese caberá intervenção do Minis tério Público, porque não há lide.
  5. Eo juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais correta ou oportuna.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais correta ou oportuna.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

E

Link permanente: /questoes/fc096409