Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
- Código
- fc096414
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
Em ação de anulação de casamento, a intervenção do Ministério Público
- Aem nenhuma hipótese é obrigatória, porque não há interesse público.
- Bsó ocorrerá se o juiz entender presente algum interesse público.
- Csó será obrigatória se houver filhos incapazes.
- Dé obrigatória, porque se trata de ação concernente ao estado da pessoa.
- Enão será obrigatória, se as partes estiverem representadas por advogados constituídos, mas será obrigatória se pelo menos uma delas for representada pela Defensoria Pública.