Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FCC 2009
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- fc096453
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público – Especialidade Administração
As denominadas Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ? OSCIPs
- Asão entidades privadas, cuja atuação é subsidiária à atuação pública no fomento a atividades comerciais e industriais.
- Bpertencem originalmente ao setor privado e, após receberem a correspondente qualificação, passam a ser consideradas entidades públicas.
- Cintegram a estrutura da Administração, como entidades descentralizadas, atuando em setores essenciais, porém não exclusivos do Estado, tal como saúde e educação.
- Dsão entidades do setor privado que, após receberem a correspondente qualificação, passam a atuar em colaboração com a Administração, podendo receber recursos orçamentários.
- Esão entidades do setor privado, declaradas por lei como de interesse público, que gozam de privilégios fiscais.