Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2009
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc096758
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
A remuneração por meio de subsídio em parcela única é obrigatória para
- Aos Ministros dos Tribunais Superiores, os Desembargadores do Tribunal de Justiça e os juízes equivalentes em nível Municipal.
- Bo chefe do Poder Executivo e respectivos auxiliares, bem como os dirigentes superiores das entidades da administração indireta.
- Cos detentores de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais.
- Do membro de Poder, os detentores de mandato eletivo e os ocupantes de cargo de chefia ou comissão.
- Eo Presidente da República, os Governadores de Estado e os Prefeitos Municipais, apenas.