Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc096891
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Assistente de Procuradoria
No tocante à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar:
- AA carta precatória é expedida para cumprimento de ato fora dos limites territoriais da comarca e que não enseja a expedição de carta de ordem ou rogatória.
- BPor ordem judicial ou de qualquer serventuário da justiça serão cumpridos os atos processuais dentro dos limites territoriais da comarca.
- CA carta precatória possui caráter itinerante, podendo ser encaminhada para cumprimento do ato a juízo diverso do que dela constar.
- DA carta rogatória é a expedida quando o ato tiver de ser cumprido perante autoridade judiciária estrangeira.
- EA carta de ordem se dá quando expedida por tribunal para ser cumprida por juiz a ele subordinado.