Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc096947
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Administrador
Quanto ao procedimento licitatório é correto afirmar:
- AA revogação por interesse público exige a ocorrência de fato superveniente e de motivação.
- BA anulação do procedimento licitatório sempre gera obrigação de indenizar.
- CA licitação não pode ser anulada parcialmente.
- DA anulação por ilegalidade do procedimento depende de determinação judicial.
- ESempre que existir ilegalidade, o procedimento deve ser revogado.