Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- fc097102
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior de Procuradoria
A respeito da ação rescisória, é INCORRETO afirmar:
- ATem legitimidade na propositura da ação o terceiro juridicamente interessado.
- BÉ objeto de rescisão a sentença que, ao julgar ilegítima a parte, violar expressamente literal disposição de lei.
- CPode ser objeto de rescisão a sentença de mérito, transitada em julgado, que tenha sido proferida por juiz absolutamente incompetente.
- DO prazo para sua propositura é de dois anos contados do trânsito em julgado da sentença que se pretende rescindir.
- EO prazo para contestar a ação rescisória deve ser fixado pelo relator, entre quinze e trinta dias.