Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc097107
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior de Procuradoria
No tocante aos atos processuais, é INCORRETO afirmar:
- AA penhora poderá ser feita aos domingos, independentemente de autorização judicial, quando o adiamento puder causar grave prejuízo à parte ou à própria prestação jurisdicional.
- BSerão realizados em dias úteis das 6 às 20 horas, podendo ser concluídos após as 20 horas, se a interrupção prejudicar a diligência.
- CPela intimação se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
- DA citação pelo correio não se admite na execução civil e nas ações de estado.
- EO ato será válido quando alcançar a finalidade, mesmo se realizado de forma diversa da prevista em lei, quando inexistir cominação de nulidade.