Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc097114
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior de Procuradoria
Relativamente aos recursos cíveis, é CORRETO afirmar:
- AContra acórdão que, por maioria, confirmar a sentença de primeiro grau, não cabem embargos infringentes.
- BEm nenhuma hipótese estará o Tribunal autorizado a julgar o mérito da causa se o juiz de primeiro grau não o tiver feito, sob pena de caracterizar supressão de uma instância de julgamento.
- CA insuficiência do preparo recursal implicará na automática decretação de deserção do recurso interposto.
- DNa hipótese de interposição de recurso adesivo, o recorrente do recurso dito principal somente dele poderá desistir com a anuência da outra parte.
- EO prazo para interposição de recurso por terceiro interessado conta-se da data de sua inequívoca ciência da decisão proferida.