Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FCC 2009
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- fc097120
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior de Procuradoria
O instrumento jurídico adequado para a destinação de bens públicos às organizações sociais integrantes do terceiro setor é a
- Aconcessão de direito real de uso, com prévia licitação.
- Bautorização de uso, com prévia licitação.
- Cconcessão de uso, sendo dispensada a licitação.
- Dpermissão de uso, sendo dispensada a licitação.
- Epermuta, sendo dispensada a licitação.