Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2009
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fc097121
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior de Procuradoria
Os serviços públicos podem ser classificados como
- Aconcedidos, quando outorgados por lei a outrem, que deve executá-los em nome do Estado que mantém a sua titularidade.
- Bimpróprios, quando o Estado os assume como seus e os executa indiretamente.
- Coutorgados, quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução dos serviços.
- Ddelegados, quando o Estado os transfere por lei, criando uma entidade para executá-los.
- Epróprios, quando o Estado os assume como seus e os executa, direta ou indiretamente.