Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FCC 2009

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
fc097165
Banca
FCC
Órgão
PGE-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Em caso de dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público e de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:
  1. Aadmite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas econômicas.
  2. Badmite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas sociais.
  3. Cocorrendo movimento grevista em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o natural legitimado ativo do dissídio coletivo será o sindicato representativo da categoria profissional.
  4. Docorrendo movimento grevista em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o natural legitimado ativo do dissídio coletivo será o sindicato representativo da categoria econômica.
  5. Eo exercício do direito de greve do servidor público encontra-se devidamente regulamentado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — admite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas sociais.

Link permanente: /questoes/fc097165