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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2009

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
fc097166
Banca
FCC
Órgão
PGE-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:
  1. Ana fase de liquidação o cálculo não abrangerá as contribuições previdenciárias incidentes.
  2. Ba partir de setembro de 2000 é de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas execuções de sentenças proferidas contra a Fazenda do Estado de São Paulo.
  3. Ca Fazenda do Estado de São Paulo deverá garantir previamente o Juízo para opor embargos à execução.
  4. Do agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores refutados.
  5. Enão caberá recurso de revista, salvo nas hipóteses de ofensa à dispositivo da legislação infraconstitucional ou constitucional.
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GabaritoD — o agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores refutados.

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