Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — FCC 2009
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- fc097168
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No que atine ao valor da causa,
- Ase atribuído na inicial valor incompatível com o objeto da demanda, a parte não poderá impugná-lo.
- Bse atribuído na inicial valor incompatível com o objeto da demanda, a parte poderá impugná-lo somente em razões finais.
- Cquando impugnado tempestivamente e se mantido o valor incompatível pelo juízo da causa, poderá ser interposto recurso de pedido de revisão à Presidência do Tribunal Regional, não se facultando a retratação.
- Dquando impugnado tempestivamente e se mantido o valor incompatível pelo juízo da causa, poderá ser interposto recurso de pedido de revisão à Corregedoria Regional, facultando-se a retratação.
- Ese indeterminado na inicial, há dispositivo legal que permite que seja fixado pelo juiz.