Questão de Legislação Estadual — Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) — FCC 2009
Legislação EstadualLei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
- Código
- fc097198
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O benefício de licença-prêmio, no Estado de São Paulo, corresponde a período de 90 (noventa) dias de licença assegurado a servidor ocupante de cargo efetivo
- Aou em comissão, após cada período de 3 (três) anos de exercício ininterrupto.
- Bapós cada período de 3 (três) anos de exercício ininterrupto.
- Cou em comissão, após 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto.
- Dou em comissão, após 3 (três) anos de serviço público, cujo requerimento de gozo autoriza o afastamento imediato do servidor de suas funções.
- Eapós 5 (cinco) anos de exercício, cujo gozo independe de requerimento do servidor.