Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — FCC 2009
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- fc097215
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, analise as seguintes assertivas:I. A inversão do ônus da prova a favor do consumidor poderá ocorrer, no processo civil, quando ficar caracterizada sua hipossuficiência.II. A publicidade comparativa é uma das modalidades de publicidade proibida, tendo em vista seu potencial de abusividade.III. A solução dos conflitos de consumo por arbitragem é proibida, pois se caracteriza como prática abusiva.IV. Um produto poderá ser considerado defeituoso em razão de informações insuficientes sobre sua utilização.V. O princípio geral é que a nulidade de uma cláusula contratual invalida o contrato como um todo.Está correto SOMENTE o que se afirma em
- AV.
- BI e IV.
- CIII e V.
- DII e III.
- EII, III e V.