Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2009
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc097219
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em tema de prescrição, é correto afirmar:
- ANão corre prescrição pendendo condição resolutiva expressa.
- BQuando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, a prescrição terá seu curso normal, devendo ser comunicado àquele juízo eventual apuração de responsabilidade civil para fins probatórios.
- CA prescrição ocorre em 20 (vinte) anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
- DSuspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
- ESerão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos pelo Código Civil, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais de 1/3 (um terço) do tempo decorrido estabelecido na lei revogada.