Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Empresário — FCC 2009
Direito Empresarial (Comercial)Empresário
- Código
- fc097220
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O Código Civil prevê a inscrição do empresário individual no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Esta inscrição é
- Afacultativa como requisito de regularidade da condição de empresário.
- Bobrigatória e é condição para a regularização da atividade de empresário.
- Cobrigatória, gerando efeito constitutivo.
- Dobrigatória e é condição para a caracterização da condição de empresário.
- Efacultativa e é condição para a caracterização da condição de empresário.