Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2009
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fc097246
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A Constituição de 16 de julho de 1934 é considerada o marco inicial do constitucionalismo social-democrático no Brasil, nela estando presentes a introdução e a reconfiguração de institutos com o objetivo de conferir maior eficiência à ação estatal. Nesse sentido,
- Aadotou-se nova disciplina para o habeas corpus e para o exercício do poder regulamentar.
- Bextinguiu-se a Justiça Federal e introduziu-se a técnica de repartição vertical da competência legislativa.
- Cintroduziu-se o controle abstrato de normas e o veto presidencial.
- Doutorgou-se ao Presidente da República autorização para expedir decretos-leis e criou-se o mandado de segurança.
- Eatenuou-se o bicameralismo do Poder Legislativo e atribuiu-se certa europeização ao sistema de controle de constitucionalidade.