Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc097253
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime
- Aimprescritível e inafiançável, não dispondo sobre pena.
- Bimprescritível, sujeito à pena educativa de prestação de serviços à comunidade.
- Cimprescritível e punível com reclusão, não dispondo sobre fiança.
- Dinafiançável e punível com reclusão, não dispondo sobre prescrição.
- Eimprescritível, inafiançável e punível com reclusão.