Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc097507
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas - Prova 2
Em matéria de licitações, é característica estranha à modalidade concorrência, prevista na Lei nº 8.666/93, a
- Aexigência de comprovação de qualificação técnica na fase de habilitação.
- Bpossibilidade de alteração de valores constantes da proposta comercial durante o procedimento.
- Cpossibilidade de julgamento pelo critério de menor preço.
- Dpossibilidade de uso de recursos administrativos no curso do procedimento.
- Eutilização do tipo técnica e preço para serviços de natureza predominantemente intelectual.